Sucessão empresarial
Apuração de haveres: como avaliar a saída de um sócio?
Valor da participação e prazo de pagamento exigem critérios definidos.
O que está em discussão
A apuração busca determinar o valor devido pela resolução da sociedade em relação a um sócio nas hipóteses aplicáveis. A morte pode desencadear essa avaliação quando não houver continuidade da posição societária pelos sucessores.
Contrato e legislação
O Código Civil prevê, ressalvada disposição contratual em contrário, apuração conforme a situação patrimonial na data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. O CPC também disciplina a ação de dissolução parcial e critérios aplicáveis na omissão do contrato.
Documentos e apoio técnico
Balanços, contratos, ativos, passivos e registros contábeis precisam estar disponíveis. O valor nominal das quotas não deve ser confundido automaticamente com o montante de haveres. Divergências sobre método e data exigem avaliação jurídica e contábil coordenada.
Fontes oficiais
- Código Civil, art. 1.031; Código de Processo Civil, arts. 599 a 609
- Código de Processo Civil — texto oficial
Referências consultadas em 18/10/2026. Conteúdo informativo, de caráter geral. A aplicação das normas depende das particularidades e dos documentos de cada caso.