Sucessão empresarial
Morte de sócio: o que acontece com suas quotas?
O contrato social é uma das primeiras fontes a serem examinadas.
A regra e as exceções
O Código Civil prevê a liquidação da quota do sócio falecido, salvo disposição contratual diferente, opção dos remanescentes pela dissolução ou acordo com os herdeiros para substituição. O resultado depende da estrutura jurídica e do contrato aplicável.
Herdeiro não é automaticamente gestor
O direito sucessório às quotas ou ao valor correspondente não equivale, por si, ao exercício da administração. É preciso identificar quem possui poderes para representar a sociedade e como serão tomadas as decisões.
Providências iniciais
Localize o contrato atualizado, as alterações e os documentos de administração. A família e os sócios devem avaliar a continuidade operacional e o tratamento dos direitos do espólio. Alterações precisam respeitar as formalidades societárias e sucessórias, sem movimentações informais de quotas.
Fontes oficiais
Referências consultadas em 18/10/2026. Conteúdo informativo, de caráter geral. A aplicação das normas depende das particularidades e dos documentos de cada caso.