Inventários e partilhas
Bem descoberto depois da partilha: o que é sobrepartilha?
O encerramento do inventário não impede a regularização de bens que ficaram de fora.
Quando pode ser necessária
A sobrepartilha permite tratar bens não abrangidos pela partilha anterior nas hipóteses legais. O CPC inclui bens sonegados, bens descobertos depois da partilha e determinadas situações com bens litigiosos ou de liquidação difícil.
O patrimônio precisa ser comprovado
Encontrar um extrato antigo ou um documento não basta para definir automaticamente um direito atual. É necessário verificar titularidade, saldo, origem e eventual destinação já realizada no inventário. Também devem ser analisados os reflexos tributários.
Como encaminhar
Reúna a decisão ou escritura da partilha anterior e os documentos do bem localizado. A avaliação indicará o procedimento e as providências de atualização. Não é recomendável repartir informalmente valores cuja situação sucessória ainda não foi esclarecida.
Fontes oficiais
Referências consultadas em 18/10/2026. Conteúdo informativo, de caráter geral. A aplicação das normas depende das particularidades e dos documentos de cada caso.