Planejamento sucessório
Cláusula de reversão na doação: para que serve?
A cláusula pode disciplinar o destino do bem se o donatário falecer antes.
Hipótese prevista no Código Civil
O doador pode estipular que os bens doados retornem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário. Essa previsão é chamada cláusula de reversão e precisa constar do negócio.
Limite da estipulação
O Código Civil não admite cláusula de reversão em favor de terceiro. Portanto, a previsão não deve ser usada como fórmula genérica para escolher qualquer destinatário futuro do bem.
Compatibilidade com a estratégia
A conveniência da cláusula depende da finalidade da transferência e da situação da família. Antes de incluí-la, examine a titularidade, os registros e as demais condições da doação. Também é necessário explicar aos envolvidos os efeitos possíveis sobre a sucessão do donatário.
Fontes oficiais
Referências consultadas em 18/10/2026. Conteúdo informativo, de caráter geral. A aplicação das normas depende das particularidades e dos documentos de cada caso.