Planejamento sucessório
Doação com reserva de usufruto: quais efeitos considerar?
Propriedade e direito de usufruir passam a ocupar posições distintas.
O que é reservado
Ao doar um imóvel com reserva de usufruto, o doador pode preservar direitos de posse, uso, administração e percepção dos frutos, conforme a extensão do título e da lei. O donatário recebe a nua-propriedade.
A transferência é atual
Essa estrutura envolve uma transferência em vida. Não deve ser apresentada como se o doador continuasse proprietário pleno ou pudesse desfazer o ato livremente a qualquer tempo. As hipóteses de extinção do usufruto e os efeitos da doação são distintos.
Pontos para a minuta
Avalie quem suportará encargos, a destinação dos rendimentos e as condições de uso. A instituição de usufruto sobre imóvel depende do registro exigido por lei. Custos, tributos e eventual impacto na legítima precisam integrar a decisão.
Fontes oficiais
Referências consultadas em 18/10/2026. Conteúdo informativo, de caráter geral. A aplicação das normas depende das particularidades e dos documentos de cada caso.