Inventários e partilhas
Meação e herança: qual é a diferença?
Separar esses conceitos ajuda a compreender a partilha.
A origem dos direitos é diferente
A meação decorre do regime patrimonial aplicável ao casal. A herança corresponde ao patrimônio transmitido em razão da morte. Assim, um bem comum pode exigir primeiro a identificação da parcela do sobrevivente para depois se apurar o que integra o espólio.
O sobrevivente pode reunir posições distintas
Ser meeiro não resolve, sozinho, a condição de herdeiro. A participação sucessória exige análise do regime de bens, da composição patrimonial e das demais pessoas chamadas à sucessão. Não é correto atribuir um percentual único a todos os casos.
Como organizar a análise
Separe os bens anteriores à relação, as aquisições posteriores e os documentos de doações e heranças recebidas. A origem e a data de aquisição de cada bem podem alterar sua classificação e, consequentemente, o cálculo da partilha.
Fontes oficiais
Referências consultadas em 18/10/2026. Conteúdo informativo, de caráter geral. A aplicação das normas depende das particularidades e dos documentos de cada caso.