Direito imobiliário
Compra de imóvel: por que conferir a matrícula?
A situação registral deve ser examinada antes de assumir obrigações.
O retrato jurídico do imóvel
A matrícula permite verificar a identificação do imóvel, a titularidade registrada e os atos nela lançados. Sua leitura deve considerar a atualidade do documento e as informações relevantes para o negócio.
Transferência da propriedade
Na transmissão entre vivos, o Código Civil vincula a transferência da propriedade ao registro do título no Registro de Imóveis. A assinatura do contrato e o pagamento não substituem esse ato.
Análise além da matrícula
A avaliação deve abranger vendedores, documentos, ocupação e condições contratuais. Pendências podem exigir outros documentos e providências. Antes de pagar sinal, esclareça o que será entregue, quais registros serão necessários e quem assumirá custos e responsabilidades. A matrícula é central, mas não esgota a verificação jurídica.
Fontes oficiais
Referências consultadas em 18/10/2026. Conteúdo informativo, de caráter geral. A aplicação das normas depende das particularidades e dos documentos de cada caso.