Direito imobiliário
Escritura e registro de imóvel: qual é a diferença?
Formalizar o negócio e registrar a transferência são etapas distintas.
Função da escritura
A escritura pública formaliza determinados negócios perante o tabelião. O Código Civil a exige, salvo disposição legal em contrário, para negócios relativos a direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país.
Função do registro
A transferência da propriedade entre vivos depende do registro do título no Registro de Imóveis. Assim, ter uma escritura assinada não significa necessariamente que a titularidade registral já foi alterada.
Verifique o título adequado
Algumas operações admitem instrumento com força própria prevista em lei. A forma correta deve ser definida conforme o negócio, evitando generalizações. Depois da assinatura, acompanhe a apresentação ao registro, as exigências e a conclusão do ato, guardando a documentação atualizada.
Fontes oficiais
Referências consultadas em 18/10/2026. Conteúdo informativo, de caráter geral. A aplicação das normas depende das particularidades e dos documentos de cada caso.