Direito imobiliário
Contrato de compra de imóvel: o que conferir antes de assinar?
Objeto, preço e condições de execução precisam estar claros.
Identificação do negócio
O contrato deve indicar corretamente as partes e o imóvel. A descrição precisa ser compatível com os documentos e com aquilo que foi negociado, incluindo vagas, áreas e eventuais acessórios.
Obrigações e riscos
Preço, forma de pagamento, entrega da posse, despesas e consequências de descumprimento merecem leitura conjunta. Condições dependentes de financiamento ou regularização devem ser expressas, com critérios para verificar seu cumprimento.
Documentação antes da decisão
Promessas verbais e anúncios devem ser confrontados com a minuta. A boa-fé orienta a formação e a execução do contrato, mas não dispensa a redação clara. Antes de assinar ou pagar, esclareça divergências e preserve os registros das informações que foram determinantes para a contratação.
Fontes oficiais
Referências consultadas em 18/10/2026. Conteúdo informativo, de caráter geral. A aplicação das normas depende das particularidades e dos documentos de cada caso.